Reclamações e
resolução de litígios.

Reclamar directamente

O caminho mais rápido é escrever-nos. Comprometemo-nos a acusar a receção em dois dias úteis e a dar resposta fundamentada em 15 dias úteis. Se a análise exigir mais tempo, informamos do motivo e do prazo previsto.

Contacto: geral@janelambiciosa.pt

Indique, se possível, o serviço em causa, as datas relevantes e o resultado que pretende. Quanto mais concreto for o pedido, mais depressa se resolve.

Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, está à disposição o Livro de Reclamações em formato eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

A reclamação apresentada por esta via é encaminhada automaticamente para a entidade reguladora ou fiscalizadora competente, sem necessidade de qualquer diligência da nossa parte.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Não estamos, à data, vinculados por adesão a nenhuma entidade de RAL específica. Aplica-se, por isso, a entidade territorialmente competente ou, quando aplicável, a entidade de competência genérica:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.cniacc.pt

Mais informação sobre entidades de RAL em www.consumidor.gov.pt.

Nota sobre a plataforma europeia de RLL. A plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia cessou funcionamento em julho de 2025. Deliberadamente, não a referimos como via disponível — um endereço morto num rodapé legal é pior do que a sua ausência.

Proteção de dados

Reclamações sobre o tratamento de dados pessoais seguem um caminho próprio. Escreva primeiro para privacidade@janelambiciosa.pt; pode em qualquer momento apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Comunicação de irregularidades

Comunicações sobre condutas irregulares ou incumprimentos por parte da empresa ou de quem trabalha com ela podem ser dirigidas ao endereço geral, com a indicação "confidencial" no assunto. São tratadas com reserva de identidade de quem comunica.

Vulnerabilidades de segurança neste website têm um canal próprio, descrito em /.well-known/security.txt.