Aviso legal e
identificação.

Identificação da entidade

Nos termos do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e do Decreto-Lei n.º 7/2004, identifica-se a entidade responsável por este website:

Firma	JANELAMBICIOSA, UNIPESSOAL LDA
Natureza jurídica	Sociedade por quotas (unipessoal)
Sede	Rua Sacadura Cabral, n.º 16, 3.º, 6300-751 Guarda, Portugal
NIF / NIPC	519545737
Conservatória	Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
Capital social	1.000,00 EUR, integralmente realizado
CAE principal	66190-R4
Email	geral@janelambiciosa.pt

Estatuto regulatório

A JANELAMBICIOSA presta exclusivamente serviços de consultoria. Não é instituição de pagamento nem instituição financeira, não está registada junto do Banco de Portugal para o exercício de atividades com ativos virtuais, nem autorizada como prestador de serviços de criptoativos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1114.

Não prestamos serviços de custódia, câmbio, negociação, colocação, transferência ou gestão de ativos virtuais. Não prestamos consultoria para investimento na aceção da Diretiva 2014/65/UE (DMIF II) nem intermediação financeira.

O código de atividade principal — 66190-R4 — corresponde a atividades auxiliares de serviços financeiros, categoria em que se enquadra a consultoria prestada. Não confere nem exige autorização prudencial.

Objeto e limites do conteúdo

O conteúdo deste website tem finalidade informativa e institucional. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou de investimento, nem cria qualquer relação contratual ou de prestação de serviços.

Qualquer relação de prestação de serviços resulta exclusivamente de contrato escrito, com âmbito, prazos e preço definidos.

Exatidão e disponibilidade

Procuramos manter a informação exata e atualizada. Ainda assim, a informação pode conter imprecisões ou ficar desatualizada, e pode ser alterada sem aviso prévio. Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do website.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes do acesso ou da utilização deste website, nem de decisões tomadas exclusivamente com base no seu conteúdo.

Esta limitação não exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir.

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Propriedade intelectual

Os textos, o desenho, o logótipo e os restantes elementos deste website são propriedade da JANELAMBICIOSA ou usados sob licença. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia é proibida, salvo para uso pessoal ou citação com indicação da fonte.

As fontes tipográficas utilizadas são distribuídas sob licenças de código aberto.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da sociedade, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.

Sobre reclamações e resolução alternativa de litígios, consulte a página de reclamações.